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Flávia Ortega Kluska
Modelo ·
há 10 anos
Modelo de execução de título extrajudicial de contribuições condominiais conforme o NCPC
Com o advento do Novo CPC, as contribuições condominiais passam a ter natureza de Título Executivo Extrajudicial, conforme art. 784, X: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 13 anos
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 32033 DF
Por meio da Petição 20920/2013 (eDOC 33), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU requer seu ingresso no feito como assistente do impetrante, ou, alternativamente, na qualidade de a...
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